Este programa, criado no início de 2011, é um dos principais atrativos para investimentos no Paraná. Ele oferece uma série de benefícios bem estruturados, sustentados por lei, com o objetivo de tornar o estado ainda mais atrativo para empreendimentos produtivos que gerem emprego, renda, riqueza e desenvolvimento sustentável.

Como Funciona o Paraná Competitivo

O Programa Paraná Competitivo é gerenciado pela Invest Paraná, a maior aliada dos investidores interessados em utilizar os incentivos oferecidos. Ele contempla uma variedade de medidas, desde a dilatação de prazos para recolhimento do ICMS até incentivos para melhorias na infraestrutura, comércio exterior, desburocratização e capacitação profissional. O programa busca reinserir o Paraná na agenda dos investimentos locais, nacionais e internacionais, promovendo um ambiente de negócios favorável.

Benefícios do Programa

Empresas que se enquadram no Programa Paraná Competitivo desfrutam de diversos benefícios, o que resulta em menores custos e maior competitividade para os negócios. Alguns dos principais incentivos incluem:

Parcelamento de Impostos: Com o programa, é possível parcelar 10% do imposto no mês corrente e os 90% restantes em 48 meses.

Transferência de Créditos: Empresas podem transferir créditos de ICMS próprio para a aquisição de ativos, contribuindo para o crescimento dos negócios.

Incentivos à Importação: O programa oferece diferenciação total do ICMS devido nas importações, tornando as operações de importação mais vantajosas.

Comércio Eletrônico (E-commerce): Empresas que operam exclusivamente na modalidade de comércio eletrônico podem obter crédito presumido nas operações interestaduais, reduzindo a carga tributária efetiva.

Setor Aéreo: Para empresas que atuam no setor de transporte aéreo, o programa reduz o ICMS sobre o Querosene de Aviação (QAV) para até 7%.

Como se Beneficiar do Programa

Para aproveitar os benefícios do Programa Paraná Competitivo, as empresas precisam ter investido no estado. Esse investimento é uma contrapartida que garante acesso às vantagens oferecidas pelo programa. Os investimentos podem incluir aquisição de terrenos, edificações, máquinas, equipamentos, móveis, entre outros. O montante total do investimento varia de acordo com o tipo de projeto:

Projetos Industriais: O investimento deve ser superior a R$ 3,6 milhões e pode ser aplicado em projetos de implantação, expansão, diversificação ou reativação.

Incentivos às Importações: Para empresas que realizam operações de revenda de mercadorias importadas por meio de portos e aeroportos paranaenses, com desembaraço aduaneiro no estado. O investimento mínimo é de R$ 360.000,00 no estado.

Comércio Eletrônico: Para empresas que atuam no comércio eletrônico, com investimento mínimo de R$ 360.000,00. As operações de e-commerce beneficiadas são válidas até 31 de dezembro de 2022.

Setor Aéreo: Projetos de implantação e expansão de linhas aéreas no Paraná.

Lembre-se de que a busca por vantagens competitivas no mundo dos negócios deve ser constante. O Programa Paraná Competitivo é apenas uma das ferramentas disponíveis para empresários visionários, mas para aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos, é crucial contar com orientação especializada em Direito Empresarial. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a entender os detalhes do Programa Paraná Competitivo e garantir que você aproveite todas as oportunidades disponíveis.

Se você deseja mais informações sobre como nosso escritório de advocacia pode ajudá-lo a se beneficiar do Programa Paraná Competitivo, entre em contato conosco.