STJ: Honorários por equidade é critério subsidiário
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O escritório possui advogados capacitados para atuar na esfera judicial nas mais diversas demandas, desde assessoria em licitações e contratos administrativos, até ações civis públicas, populares, ações de improbidade administrativa, dentre outras.
A equipe possui vasta experiência para oferecer assessoria e consultoria jurídica na área administrativa em geral, bem como apoio jurídico em processos administrativos.
A equipe de Contencioso Cível e Direito Contratual está pronta para representar seus clientes judicialmente e acompanhá-los em todas as instâncias, seja do Juízo Estadual ou Federal.
Ainda, realiza acompanhamento processual, caso já haja litígios em andamento, além de elaboração de pareceres, assessoria jurídica em disputas arbitrais, orientação e elaboração de contratos.
Os serviços realizados estendem-se por todos os âmbitos do Direito Contratual, Consumerista e Empresarial, sempre com técnicas estratégicas que permitem proteção integral dos clientes e defesas eficientes.
A equipe de Direito Trabalhista está preparada para acompanhar processualmente as diversas demandas do Contencioso Trabalhista. Nessa seara, realiza-se consultoria, organização e elaboração de contratos de trabalho, com ampla competência para assessorar na criação de programas empresariais que visem as relações e negociações trabalhistas.
Conscientes da complexidade das normas trabalhistas e da necessidade de estar em constante atualização, a equipe é extremamente capacitada para dar o apoio jurídico necessário para a gestão de recursos humanos como um todo.
A equipe tributarista possui preparação estratégica para dar assessoria e consultoria em demandas contenciosas ou consultivas em todas as instâncias, em processos administrativos ou judiciais.
Ainda, é especializada em recuperação tributária, restituição de impostos e reestruturação de dívidas.
→ Recuperação Tributária: Especializada na defesa de devedores em recuperação tributária, a equipe conta com o know-how necessário para que resulte vantajosa a recuperação nas demandas judiciais e extrajudiciais.
→ Reestruturação de dívidas: Em atenção à peculiaridade de cada situação e cliente, a equipe realiza projetos de reestruturação de dívidas, em conjunto com recuperações e falências judiciais e extrajudiciais. Os projetos incluem negociação com credores, elaboração de estratégias para a recuperação, assessoria e consultoria nas demandas e composição de planos de recuperação.
A equipe tem a aptidão especializada para oferecer assessoria jurídica para a estruturação de sociedades e negociações societárias. Além disso, trabalha com a elaboração, assessoria e análise de atas, estatutos, contratos sociais, alterações contratuais e acordos.
Due Diligence: Ciente da importância da Due Diligence como instrumento de prevenção de riscos e análise de oportunidades para as empresas, a nossa equipe realiza essa auditoria com objetivo de trazer segurança nas negociações, principalmente em operações de fusão, aquisição e reorganização societária.
Nosso time da área de Seguros e Resseguros é formado por profissionais que possuem profundo conhecimento deste mercado, representando Companhias Seguradoras, bem como Segurados e demais partes existentes nos contratos de seguro e resseguro.
Nesta área, presta-se serviços de assessoria, orientação e aconselhamento nas fases de Análise, Contratação e Utilização de Seguros, bem como na elaboração de pareceres frente às normativas emitidas pela SUSEP.
A equipe conta com vasta experiência na área bancária e é especializada na defesa de pessoas jurídicas. Assim, está apta para realizar, com precisão e diligência notáveis, todos os procedimentos necessários para proteger o patrimônio de empresas (blindagem de patrimônio), bem como implementar a proteção patrimonial de sócios e demais responsáveis solidários (impenhorabilidade de bens e instituição de bem de família).
Além disso, tem competência especializada para defender as empresas em ações como:
Elaboração, análise e acompanhamento de instrumentos jurídicos comuns no dia a dia das empresas.
Assessoramento em procedimentos de cobranças de clientes ou fornecedores.
O mercado de seguros no Brasil é um setor que a cada ano que passa registra crescimentos no setor econômico nacional, sobretudo com grande participação no Produto Interno Bruto (PIB), e que a cada ano se supera em resultados positivos, com boas perspectivas de crescimento para o mercado. Em suma, trata-se de um setor promissor para a economia e mercado brasileiro.
Consequentemente, com o desenvolvimento desse setor econômico, também as relações jurídicas contratuais de seguro sofrem influência, à medida que, com o desenvolvimento tecnológico, várias modalidades de seguro passam a integrar o mercado, como é o caso de Seguro de Responsabilidade Civil Empresarial, Seguro Saúde, Seguro de Cartão de Crédito, entre outros.
Justamente por isso, que cada vez mais a realização de contratos de seguro vêm se tornando usual na vida do brasileiro, objetivando não só a prevenção como a transferência de riscos para a empresa seguradora, que ficará, nos limites do contrato, responsável por diversas coberturas contra eventos e acidentes.
Com a variabilidade dos contrato de seguro, também as demandas judiciais sobre esse tipo de contrato tornam-se cada vez mais comuns, trazendo situações que exigem discussões e reflexões jurídicas sobre o caso, criando, na maioria das vezes, precedentes que irão basear o entendimento a ser consolidado sobre o tema.
Por isso a necessidade de se ter, em toda e qualquer relação contratual de seguros, a assessoria jurídica de especialistas nesse tipo de contrato, a fim de que se tenha a melhor orientação jurídica sobre o caso para salvaguardar seus interesses e direitos.
Por isso, o Escritório KGRMP Advogados dispõe de profissionais competentes e com conhecimento especializado em Direito Securitário, tudo para proporcionar ao cliente a melhor assessoria jurídica sobre o tema, assim como orientá-lo a seguir o melhor caminho. Para conhecer sobre a atuação do escritório, entre em contato conosco.
Somos especialistas em cidadania portuguesa e vistos, ajudando você a viver, estudar e trabalhar na União Europeia. Contamos com um seleto time de advogados habilitados para você tirar a cidadania portuguesa com facilidade e segurança jurídica.
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