Se você que nos lê é um empresário ou um gestor organizacional, por exemplo, é provável que reúna inúmeros dados pessoais, tanto de colaboradores quanto de clientes, na sua organização. Mas você sabia que existe uma lei que rege a coleta, o uso e o compartilhamento destes dados pessoais? É a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), popularmente conhecida como LGPD, em vigor no Brasil desde setembro de 2020.
A lei disciplina tanto a relação das organizações com os dados pessoais de seus usuários, quanto estabelece critérios mínimos de segurança da informação, fixando meios de fiscalização e penalidades decorrentes de incidentes que envolvam o mal uso de dados pessoais ou ainda dados sensíveis (que são aqueles capazes de gerar alguma espécie de discriminação), além de criar uma proteção especial para os dados pessoais de menores de idade.
Quanto às penalidades, a LGPD prevê de advertência à multa no valor de até 2% do faturamento da empresa, que pode chegar a R$50 milhões por infração, além de permitir a suspensão das atividades de tratamento de dados pela empresa e até a interrupção total de seu funcionamento.
Vale ressaltar que, ao adequar a sua empresa à LGPD, além de estar em conformidade com a lei e de evitar multas e sanções em decorrência de incidentes que envolvam o tratamento indevido de dados, você também protegerá toda e qualquer informação que possua, seja de ataques externos ou até mesmo de falhas por parte de seus colaboradores.
Como adequar a minha empresa à LGPD
A adequação à LGPD é obrigatória, mas se engana quem pensa que esse é um processo simples. Ele é complexo e passa por muitas etapas que demandam conhecimento especializado. Isso porque, quanto maior o tamanho e os riscos da organização, mais cuidado é preciso ter na hora de adotar cada uma das medidas.
Por isso, é importante contar com uma assessoria especializada em LGPD, capaz de atender o programa de adequação de forma completa, cumprindo requisitos jurídicos, de TI e segurança da informação, e de compliance.
Nosso time de advogados associados está preparado para te ajudar com isso. Entre em contato com a nossa equipe e saiba mais.
