Dados de 2021 do Banco Central apontam que o número de brasileiros bancarizados chegou a 182,2 milhões. Em contrapartida, são 466 bancos, de 20 países diferentes, atuando em território nacional, segundo estudo da consultoria Economatica.
Seja por insatisfação por parte dos clientes ou por erros cometidos, as instituições bancárias estão entre as principais rés dentre as ações judiciais indenizatórias mais comuns no país. Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE), os serviços bancários são o segundo mais reclamados, superando apenas os oferecidos pelas empresas de telecomunicações.
Mas quais são os principais motivos dessas ações judiciais? Como agir em casos de insatisfações com instituições bancárias? Acompanhe a seguir.
Principais motivos das ações contra instituições bancárias:
Tarifas abusivas ou indevidas –
A cobrança indevida ou abusiva de tarifas é um dos motivos mais frequentes que resultam em ações judiciais contra instituições bancárias.
Isso ocorre quando o banco faz uma cobrança cuja existência não foi informada previamente ou ainda de uma tarifa não autorizada pelo Banco Central.
Com o auxílio de um advogado especializado em direito bancário, você poderá solicitar a restituição de todos os valores pagos indevidamente ao banco.
Juros abusivos –
Mesmo que o cliente tenha assinado um contrato por conta própria, o Código de Defesa do Consumidor garante que ele o revise em caso de prestações desproporcionais. A não informação prévia em contrato ou as taxas superiores à média de juros regulada pelo Banco Central podem configurar como práticas abusivas.
Um advogado especialista em direito bancário poderá mover uma ação pedindo para revisar o valor da taxa de juros ou ainda a devolução ou compensação de um valor pago.
Cobranças indevidas –
Quando o banco exige o pagamento de uma dívida que não existe ou que já foi paga, ocorre uma cobrança indevida.
Nestes casos, com o auxílio de um advogado especializado em direito bancário, o cliente pode ser restituído com até o valor em dobro acrescido de juros e correção monetária. Em alguns casos, têm direito ainda a indenização por danos materiais e danos morais.
Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes –
Antes de qualquer inscrição realizada é preciso comunicar o interessado. Mesmo assim, inscrições indevidas no cadastro de maus pagadores podem ocorrer tanto por divergência de informações como por falha no sistema.
Quando isso ocorre, um advogado especialista em direito bancário pode mover uma ação que exija que o nome seja retirado da lista sob pena de multa e indenização por danos materiais e morais.
O que fazer antes de processar um banco
Antes de continuarmos, calma lá. Nem tudo é processo. Apresentaremos a seguir um passo a passo de como agir em casos de insatisfação com instituições bancárias.
Uma ação judicial pode ser algo desgastante, demorar muito e os resultados são incertos. Por isso, a primeira dica é: tente resolver o problema de forma amistosa. Converse com o gerente responsável pela sua conta, fale sobre as suas insatisfações para que elas sejam superadas.
Tendo feito isso, não deixe de registrar tudo. Formalizar as suas queixas é importante, principalmente se o seu impasse não for atendido. Esse ato será uma comprovação de que você buscou soluções.
O próximo passo é recorrer aos órgãos. Antes de um processo, em casos mais simples, procure o Procon. Já em casos mais complexos, como fraude bancária, não deixe de fazer um boletim de ocorrência em uma delegacia. Você pode recorrer ainda aos juizados de “pequenas causas”, que possuem procedimento simplificado e costumam resolver problemas rapidamente.
Se depois de tudo isso você ainda não tiver resolvido o problema, reúna os documentos comprobatórios e procure um advogado especializado em direito bancário, conte a sua história, entenda os custos que a ação lhe custará e tenha paciência. Com a assessoria jurídica, você encontrará a melhor forma de viabilizar o processo.
