O Senado aprovou, em 31 de agosto, a medida provisória que cria o programa Emprega + Mulheres. Dentre os destaques da MP 1.116/2022 estão a flexibilização da jornada de trabalho para mães e pais de crianças com até seis anos de idade ou com deficiência. O texto vai agora para sanção do presidente da República.

Segundo a Agência Senado, a medida prevê que estes pais e mães deverão ter prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída, bem como a possibilidade da realização de teletrabalho.

A medida ainda determina que mulheres recebam o mesmo salário que os homens que exerçam a mesma função na empresa e prevê incentivos à qualificação profissional feminina e o apoio ao microcrédito para mulheres.

O auxílio-creche, caso o texto seja aprovado, será ampliado de 5 anos para 5 anos e 11 meses.

As mudanças vão também para o campo estrutural das organizações. Se aprovado, o texto sugere que empresas com, no mínimo, 30 mulheres no quadro de colaboradores deverão contar com um espaço próprio para a acomodação dos filhos durante o período de amamentação, ou, caso não possuam, que elas tenham direito ao reembolso-creche.

A medida também prevê providências de combate ao assédio sexual em empresas e procura fortalecer o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.

O texto vai agora para sanção presidencial.